O Município de Águeda e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) formalizaram, esta quinta-feira, a assinatura de um protocolo de colaboração técnica e financeira para a execução do projeto “Reabilitação e Valorização do Rio Alfusqueiro – Parque Fluvial”, integrado no programa nacional Água que Une / ProRrios 2030. A cerimónia teve lugar no Centro de Interpretação do Rio, em Águeda, e contou com a presença do secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, do presidente da APA, Nuno Pimenta Machado, de autarcas, técnicos e representantes de entidades locais e regionais.
A intervenção irá decorrer na União de Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba e abrange cerca de dois quilómetros do domínio hídrico do Rio Alfusqueiro, com uma meta de execução direta sobre aproximadamente 1,5 quilómetros de linha de água. O projeto tem conclusão prevista até 30 de março de 2026 e beneficiará, de forma direta e indireta, cerca de 46 mil pessoas.
Com um investimento global de 300 mil euros, financiado pela APA através do Fundo Ambiental, a operação insere-se numa estratégia mais ampla de valorização dos recursos hídricos do concelho e contribui para os compromissos assumidos pelo município no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, bem como para a afirmação de Águeda enquanto European Green Leaf 2026 – Cidade Verde Europeia.
Nos termos do protocolo agora assinado, a APA assegura o apoio técnico e financeiro ao projeto, cabendo ao Município de Águeda a execução da empreitada, a condução dos procedimentos de contratação pública e a monitorização de toda a intervenção no terreno.
Durante a cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, sublinhou que o concelho tem uma relação histórica e estrutural com os seus rios, lembrando que Águeda é o maior município do distrito de Aveiro em área territorial, com uma extensa rede hidrográfica que exige uma intervenção contínua e planeada. O autarca destacou o papel pioneiro do município na aplicação de técnicas de engenharia natural e de renaturalização de cursos de água, assumindo que “durante décadas se virou costas aos rios”, uma lógica que, defendeu, tem vindo a ser invertida com resultados visíveis na qualidade ambiental e na fruição dos espaços ribeirinhos.
Jorge Almeida alertou, contudo, que a reabilitação física das margens e dos leitos deve ser acompanhada pelo combate às causas da degradação ambiental, em particular à poluição. Nesse contexto, chamou a atenção para a situação do Rio Sértima, sublinhando o impacto que a sua má qualidade da água continua a ter na Pateira de Fermentelos, uma das maiores lagoas naturais da Península Ibérica. O presidente da autarquia destacou ainda o esforço continuado do município na remoção de espécies invasoras, como os jacintos, um trabalho que tem sido assegurado quase exclusivamente pela Câmara Municipal ao longo de vários anos, com meios próprios, incluindo ceifeiras aquáticas.
A componente técnica do projeto foi apresentada por Pedro Teiga, que explicou que a intervenção no Rio Alfusqueiro assenta numa abordagem integrada de estabilização, renaturalização e recuperação do corredor ribeirinho. Segundo o técnico, o objetivo é conciliar soluções hidráulicas com Soluções Baseadas na Natureza, promovendo a retenção natural da água, o aumento da resiliência climática e a sustentabilidade dos ecossistemas fluviais.
O plano de ação prevê a garantia do escoamento da linha de água, a estabilização de taludes e a redução da erosão através de técnicas de engenharia natural, o controlo de espécies invasoras e a recuperação da galeria ripícola, bem como a melhoria dos habitats naturais e o reforço da conectividade ecológica para a fauna aquática. Estão igualmente previstas intervenções ao nível da fruição pública, com a beneficiação de caminhos e trilhos pedonais recorrendo a materiais permeáveis e sistemas de drenagem sustentável, a criação de zonas de estadia e de caráter lúdico-pedagógico e a implementação de condições que permitam o acesso de meios de emergência ao espaço fluvial. O projeto contempla ainda a instalação de um sistema de monitorização da evolução do ecossistema e a realização de ações de sensibilização ambiental dirigidas à comunidade local.
O presidente da APA, Pimenta Machado, destacou Águeda como um exemplo nacional no cuidado e valorização dos rios, elogiando o empenho e a persistência do município. Considerou o Rio Alfusqueiro um curso de água com elevado potencial ecológico, defendendo que a intervenção deve ser equilibrada e respeitadora da sua matriz natural. O responsável da APA sublinhou ainda que “o ambiente não é um luxo”, mas uma condição essencial de vida, saúde, coesão territorial, cultura e economia, lembrando que a recuperação dos rios é um investimento estruturante para o futuro.
Já o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, realçou a importância dos protocolos de cooperação técnica e financeira como instrumentos que permitem acelerar intervenções no território, realizar mais obras em simultâneo e com maior eficiência. O governante enquadrou o projeto do Rio Alfusqueiro na nova geração de políticas ambientais, sublinhando que a proteção e valorização dos ecossistemas fluviais é um pilar central da estratégia nacional e europeia, nomeadamente no âmbito do futuro Plano Nacional de Restauro da Natureza, que prevê a recuperação de milhares de quilómetros de rios e ribeiras até ao final da década.
João Manuel Esteves destacou ainda a dimensão social e económica destas intervenções, defendendo que a valorização dos rios contribui para a segurança de pessoas e bens, para a melhoria da qualidade de vida, para a atratividade turística e para a fixação de população e investimento nos territórios. “A água é um fator de união e de coesão”, afirmou, sublinhando a necessidade de uma atuação articulada entre municípios, administração central e entidades técnicas.
A assinatura deste protocolo assume particular relevância num momento em que Águeda se prepara para assumir, em 2026, o título de Cidade Verde Europeia – European Green Leaf, um ano que, segundo a autarquia, será marcado por um vasto conjunto de iniciativas centradas na sustentabilidade, nos rios, nas zonas húmidas, na biodiversidade e na qualidade de vida, reforçando a aposta do concelho num desenvolvimento ambientalmente responsável e socialmente inclusivo.
