Debate em reunião de Câmara revela redução de financiamento à iCreate e levanta críticas à falta de critérios transparentes
A redução de um apoio financeiro municipal à associação iCreate desencadeou um debate político na Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares que acabou por expor um problema mais profundo: o próprio executivo admitiu que não existe atualmente um regulamento municipal que defina critérios claros para a atribuição de apoios às associações do concelho.
O tema surgiu durante a apreciação da minuta do Contrato-Programa para 2026 com a iCreate, quando o vereador Miguel Soares questionou a diminuição do financiamento atribuído à associação face ao ano anterior.
Segundo foi referido na reunião do executivo, o apoio municipal sofre uma redução de 1.590 euros em relação a 2025, decisão que o vereador classificou como incompreensível tendo em conta o aumento generalizado dos custos de funcionamento das associações.
Miguel Soares alertou que, mantendo-se grande parte das atividades, a redução poderá ter impacto na capacidade de intervenção da associação, defendendo que “no mínimo deveria ter o valor de 2025”.
Executivo justifica corte com mudança no plano de atividades
Perante as críticas, o vice-presidente da Câmara explicou que a diminuição do apoio resulta de alterações no plano de atividades apresentado pela própria associação.
Segundo o responsável, uma iniciativa apoiada em 2025 no valor de cerca de 3.000 euros não será realizada em 2026, enquanto outra atividade, avaliada em 400 euros, passará a integrar o programa do próximo ano.
No entanto, a explicação não evitou que o debate se alargasse à forma como o município atribui subsídios ao movimento associativo.
Câmara admite não ter regras claras para atribuição de apoios
Durante a discussão, o próprio vice-presidente reconheceu que o município não dispõe atualmente de um regulamento que estabeleça critérios objetivos para a atribuição de apoios às associações.
A ausência desse instrumento foi admitida pelo executivo, que referiu que deveria ser equacionada a criação de um regulamento que permita definir critérios e parâmetros orientadores para este tipo de financiamento.
Na prática, a admissão significa que os apoios municipais continuam a ser avaliados caso a caso, sem um quadro regulamentar uniforme que permita às associações conhecer previamente os critérios de atribuição.
Decisões sem critérios definidos
O episódio acabou por evidenciar um problema que tem sido frequentemente apontado no debate autárquico: a inexistência de regras públicas e transparentes para a distribuição de subsídios municipais.
Num concelho onde o movimento associativo depende fortemente do apoio da autarquia, a falta de um regulamento pode abrir espaço a decisões consideradas arbitrárias ou pouco previsíveis, situação que o próprio executivo reconheceu precisar de ser corrigida.
Apesar das críticas, o ponto relativo ao contrato-programa acabou por avançar, mas o debate deixou no ar uma questão incómoda para o executivo liderado por Nuno Neves: como justificar cortes em apoios associativos quando o próprio município admite não ter regras claras para definir esses financiamentos.
