A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 42 artigos pirotécnicos, vulgarmente conhecidos por “petardos”, durante uma ação de fiscalização realizada no dia 13 de março no concelho de Águeda.
De acordo com informação divulgada pelo Comando Territorial de Aveiro, a operação foi conduzida por militares do Posto Territorial de Águeda no âmbito de uma ação de controlo a estabelecimentos comerciais destinada a verificar o cumprimento da legislação relativa à venda de explosivos e artigos pirotécnicos.
Durante a fiscalização, os militares da GNR detetaram que um estabelecimento procedia à venda destes produtos ao público sem respeitar as normas de comercialização estabelecidas pela legislação em vigor na União Europeia. A comercialização deste tipo de material está sujeita a regras rigorosas, nomeadamente no que diz respeito à certificação dos produtos, condições de armazenamento, identificação dos artigos e requisitos de segurança.
Face às irregularidades verificadas, os militares procederam à apreensão de 42 artigos pirotécnicos que se encontravam disponíveis para venda. Estes dispositivos, frequentemente designados por “petardos”, são classificados como material explosivo e podem representar um risco significativo quando utilizados de forma indevida ou fora das condições legais de comercialização.
Na sequência da ação, foi elaborado um auto de contraordenação por violação da legislação aplicável a explosivos e artigos pirotécnicos. Os factos foram igualmente comunicados à Polícia de Segurança Pública (PSP), entidade que tem competências específicas nesta matéria, nomeadamente na fiscalização e controlo do uso e comercialização destes produtos.
A GNR sublinha que este tipo de material não deve ser encarado como um simples objeto de diversão. Apesar de frequentemente associado a festividades ou celebrações, os artigos pirotécnicos possuem capacidade explosiva e podem provocar acidentes graves, sobretudo quando manuseados por crianças ou jovens sem supervisão adequada.
As autoridades alertam ainda que o uso, posse ou venda indevida destes produtos constitui infração legal e pode dar origem à aplicação de coimas e outras sanções previstas na legislação portuguesa.
A GNR tem vindo a intensificar ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais em vários pontos do distrito de Aveiro, com o objetivo de prevenir situações de risco para a segurança pública e garantir o cumprimento das normas que regulam a comercialização de material potencialmente perigoso.
