A Câmara Municipal de Águeda realizou esta terça-feira, 6 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a cerimónia simbólica de entrega das chaves das primeiras nove habitações reabilitadas no Bairro de Vale Domingos, correspondentes à primeira fase de um projeto de reabilitação urbana de maior dimensão, que prevê a recuperação de um total de 30 fogos habitacionais. A intervenção integra a Estratégia Local de Habitação do município e é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, assumindo-se como um dos pilares centrais da resposta local às carências habitacionais no concelho.
A sessão foi presidida pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, do presidente da Assembleia Municipal, Filipe de Almeida, da deputada Paula Cardoso, da presidente da CCDR Centro, Isabel Damasceno, do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, bem como de autarcas de concelhos vizinhos, representantes das forças de segurança, dirigentes associativos e comunicação social.
Um projeto com dimensão estrutural
Na abertura da cerimónia, foi sublinhado que a entrega das nove primeiras habitações representa apenas o início de um projeto mais vasto, pensado para responder de forma estruturada às necessidades habitacionais no concelho de Águeda. As restantes moradias do Bairro de Vale Domingos encontram-se já em fase de execução, num investimento que visa devolver condições de dignidade, conforto e segurança a dezenas de famílias.
O presidente da Assembleia Municipal, Filipe de Almeida, destacou o caráter simbólico do momento, lembrando que a habitação é hoje um dos maiores desafios sociais do país. “Este é um passo importante num caminho que exige persistência, planeamento e cooperação institucional. Não é apenas um projeto local, é uma resposta a um problema nacional”, afirmou, sublinhando o papel do município na concretização de soluções eficazes no terreno.
A estratégia municipal para a habitação
Na sua intervenção, Jorge Almeida enquadrou a reabilitação do Bairro de Vale Domingos numa estratégia mais ampla de política habitacional desenvolvida pelo município ao longo dos últimos anos. O autarca frisou que Águeda optou por um modelo que privilegia a integração social, evitando a criação de grandes bairros de habitação social concentrada e promovendo a dispersão das respostas habitacionais por diferentes zonas do concelho.
O presidente da Câmara recordou que, de acordo com os Censos de 2021, existiam cerca de 2.900 casas devolutas no concelho, muitas delas localizadas em zonas centrais e com elevado potencial de reabilitação. “Percebemos cedo que o problema da habitação não se resolve apenas construindo de novo. Resolve-se também recuperando o edificado existente, criando incentivos ao arrendamento e dando confiança aos proprietários”, explicou.
Nesse sentido, o município apostou fortemente na criação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), atualmente num total de 32, acompanhadas por planos de pormenor e benefícios fiscais, bem como num programa municipal de apoio ao arrendamento, que garante rendas e reduz o risco para os proprietários. Segundo Jorge Almeida, esta política tem permitido recuperar imóveis devolutos, revitalizar os núcleos urbanos e melhorar significativamente a qualidade de vida nas freguesias.
O autarca destacou ainda o papel do serviço de ação social do município, que acompanha as famílias beneficiárias, não apenas na atribuição da habitação, mas também na promoção de melhores condições de vida e na integração social. “Entendemos que estas famílias devem ser beneficiárias por um período e não dependentes permanentes. O objetivo é criar condições para que possam construir projetos de vida autónomos”, afirmou.
Reconhecimento do Governo e do PRR
No encerramento da cerimónia, Miguel Pinto Luz salientou que Portugal está a concretizar o maior investimento público de sempre na área da habitação, com um montante global superior a nove mil milhões de euros. O ministro referiu que, só em 2025, foram entregues mais de 14.500 casas a nível nacional, sublinhando que o cumprimento das metas do PRR depende, em grande medida, da capacidade de execução dos municípios.
O governante elogiou o trabalho desenvolvido em Águeda, considerando o concelho um exemplo de boa execução e de visão estratégica. “O PRR só se concretiza se os autarcas forem capazes de executar no terreno, e aqui vemos um município que sabe o que quer, que planeou e que está a cumprir”, afirmou, acrescentando que as habitações entregues apresentam elevados padrões de qualidade.
Miguel Pinto Luz destacou ainda que o financiamento do PRR cobre apenas parte do investimento, sendo complementado por verbas do Orçamento do Estado, suportadas por todos os contribuintes. “Estas casas são fruto de um esforço coletivo. Da Europa, sim, mas também dos portugueses”, sublinhou, deixando uma mensagem direta às famílias beneficiárias: “Receber uma chave é abrir uma nova etapa de vida. Sejam felizes nestas casas, porque é para isso que elas existem”.
Entrega simbólica e visita a obras estruturantes
Após a exibição de um vídeo de apresentação de uma moradia modelo, decorreu a entrega simbólica das chaves às nove famílias abrangidas nesta primeira fase, num momento marcado pela emoção e pelo simbolismo de um novo começo.
Concluída a sessão no Salão Nobre, a comitiva oficial deslocou-se ao Parque Empresarial do Casarão e às obras de ligação ao IC2, intervenções integradas no PRR e consideradas fundamentais para a mobilidade, a segurança rodoviária e o desenvolvimento económico do concelho. O ministro das Infraestruturas e Habitação destacou a dimensão, a ambição e a elevada taxa de ocupação do parque empresarial, considerando-o uma referência na região Centro.
A entrega das primeiras nove habitações reabilitadas em Vale Domingos assinala, assim, um marco relevante na política de habitação de Águeda, reforçando a aposta municipal na reabilitação urbana, na coesão social e numa resposta sustentada a um dos maiores desafios sociais da atualidade.
