A necessidade de reabilitação dos edifícios que acolhem o Tribunal do Trabalho e o Palácio de Justiça de Oliveira de Azeméis voltou a ser tema de debate no Parlamento, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026. A deputada do PSD Helga Correia voltou a alertar para o estado de degradação das infraestruturas e apelou à realização urgente de obras de requalificação.
Na audição à ministra da Justiça, a parlamentar social-democrata lembrou que o edifício do Tribunal do Trabalho, que também alberga a Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel, “apresenta várias fragilidades estruturais, onde chove no inverno”, frisando que estas patologias são conhecidas pela tutela desde 2019. Segundo Helga Correia, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça já tinha confirmado, há vários anos, a necessidade de uma intervenção profunda naquele edifício.
A deputada defendeu que, após a requalificação, o edifício poderia ainda acolher o Juízo de Execução, que atualmente funciona em instalações arrendadas pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Quanto ao Palácio de Justiça, sublinhou que, devido à sua antiguidade, o imóvel “padece de vários vícios que carecem de atenção e manutenção urgente”.
Recorde-se que o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, aprovado em Conselho de Ministros, prevê financiamento para estas intervenções. Já em novembro de 2024, o então Governo da Aliança Democrática (AD) publicou o aviso de abertura do concurso público para a reabilitação da envolvente exterior do Tribunal do Trabalho, com um preço base de 415 mil euros.
Durante a audição, Helga Correia pediu esclarecimentos sobre o calendário e o âmbito das obras, questionando se a reabilitação será realizada por fases e quando será lançado o concurso para as obras no interior do edifício. A deputada quis ainda saber se o projeto contemplará a transferência do Juízo de Execução para o Tribunal do Trabalho e qual o prazo previsto para o início da requalificação do Palácio de Justiça.
A parlamentar social-democrata concluiu sublinhando a urgência destas intervenções, essenciais para garantir condições adequadas de funcionamento e dignidade aos serviços de justiça em Oliveira de Azeméis.
